Lei Ordinária 2052/2001 |
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Vigente |
Altera o preço da tarifa de embarqu |
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Lei Ordinária 2051/2001 |
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Vigente |
Declara facultativo o ponto nas rep |
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Lei Ordinária 2049/2001 |
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Vigente |
Declara utilidade pública |
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Lei Ordinária 2048/2001 |
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Vigente |
Declara facultativo o ponto nas rep |
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Lei Ordinária 2047/2001 |
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Vigente |
Regulamenta a Lei no 1184-2001 que |
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Lei Ordinária 2045/2001 |
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Vigente |
Dispõe sobre a concessão de pensão |
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Lei Ordinária 2044/2001 |
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Vigente |
Dispõe sobre a concessão de pensão |
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Lei Ordinária 2042/2001 |
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Vigente |
Dispõe sobre a concessão de pensão (1) |
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Lei Ordinária 2040/2001 |
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Vigente |
Dispõe sobre a criação da Junta Méd |
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Lei Ordinária 2039/2001 |
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Vigente |
Abre um crédito suplementar especia(1) |
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Lei Ordinária 2038/2001 |
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Vigente |
Abre um crédito suplementar na impo |
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Lei Ordinária 2037/2001 |
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Vigente |
Prorroga excepcionalmente o prazo p |
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Lei Ordinária 2036/2001 |
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Vigente |
Declara facultativo o ponto nas rep |
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Lei Ordinária 2035/2001 |
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Vigente |
Dispõe sobre a revogação de ato adm |
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Lei Ordinária 2034/2001 |
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Vigente |
Nomeia, empossa e confirma membros |
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Lei Ordinária 2033/2001 |
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Vigente |
Dispõe sobre débitos do exercicio a(1) |
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Lei Ordinária 2032/2001 |
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Vigente |
Dispõe sobre revogação do Decreto 2(1) |
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Lei Ordinária 2031/2001 |
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Vigente |
Dispõe sobre o concurso IPTU - SÓ G(1) |
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Lei Ordinária 2029/2001 |
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Vigente |
Dispensa de licitação as despesas e(1) |
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Lei Ordinária 2028/2001 |
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Vigente |
Estabelece Horário de expediente ad(1) |
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Lei Ordinária 1232/2001 |
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Vigente |
Dispõe sobre o tombamento Histórico e Cultural da Usina Hidroelétrica, localizada no Salto do Rio Aporé |
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Lei Ordinária 1230/2001 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Tombamento Natural Ecológico - Casa de Pedra ( Caverna) |
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Lei Ordinária 1229/2001 |
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Vigente |
Tombamento Histórico e Paisagístico - Ponte Velha de Madeira |
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Lei Ordinária 1221/2001 |
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Revogado |
Dispõe sobre a concessão de incentivos para instalação de Industrias |
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Lei Ordinária 1209/2001 |
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Vigente |
institui previdência dos servidores de Cassilândia |
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Lei Ordinária 1205/2001 |
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Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentaria |
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Lei Ordinária 1204/2001 |
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Vigente |
Autoriza doar à FUNLEC |
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Lei Ordinária 1203/2001 |
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Vigente |
Convênio com a FUNFARME |
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Lei Ordinária 1202/2001 |
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Vigente |
Denomina rua no Jardim Moreninhas |
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Lei Ordinária 1201/2001 |
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Vigente |
Institui o Projeto Amigão |
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Lei Ordinária 1200/2001 |
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Vigente |
Dispõe sobre o COMAD |
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Lei Ordinária 1199/2001 |
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Vigente |
Autoriza fazer cessão de uso de Predio publico |
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Lei Ordinária 1198/2001 |
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Vigente |
Institui o Programa de Garantia de Rend |
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Lei Ordinária 1197/2001 |
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Vigente |
Autoriza abrir um credito suplementar |
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Lei Ordinária 1196/2001 |
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Vigente |
Denomina Terminal Rodoviário - Rodoviária |
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Lei Ordinária 1195/2001 |
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Vigente |
Autoriza o Poder a fazer investimentos |
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Lei Ordinária 1194/2001 |
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Vigente |
Denomina Balneário do Salto |
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Lei Ordinária 1193/2001 |
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Vigente |
Autoriza abrir um crédito suplementar e |
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Lei Ordinária 1192/2001 |
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Vigente |
Sede una linha Telefônica à Procuradori |
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Lei Ordinária 1191/2001 |
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Vigente |
Nova denominação a Escola Municipal Agr |
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