Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1190/2001

Vigente
Convênio com SINTIESPAV-MS
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Lei Ordinária 1189/2001

Vigente
Concede auxilio e subvenção à UEMS
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Lei Ordinária 1188/2001

Vigente
Desafeta bem público e da outras provid
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Lei Ordinária 1187/2001

Vigente
Firma acordo de parcelamentode divida d
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Lei Ordinária 1186/2001

Vigente
Concede Cestas Alimentares Básicas aos
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Lei Ordinária 1185/2001

Vigente
Autoriza doar um lote de terreno no Dis
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Lei Ordinária 1184/2001

Vigente
Institui o Programa INTEGRAÇÃO ESCOLAR
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Lei Ordinária 1183/2001

Vigente
Dispõe Incentivo à F.I.C - F.I.V
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Lei Ordinária 1182/2001

Vigente
Concede subvenção a APAE
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Lei Ordinária 1181/2001

Vigente
Convênio com a TV Morena Ltda
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Lei Ordinária 1180/2001

Vigente
Cria programa Renda Verde, e dá outras
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Lei Ordinária 1179/2001

Vigente
Convênio com o Hospital Psiquiatrico Dr
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Lei Ordinária 1178/2001

Vigente
Concede subvenção a Associação dos Arte
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Lei Ordinária 1177/2001

Vigente
Convênio de cooperação mutua com a secr
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Lei Ordinária 1176/2001

Vigente
Convênio com a Irmandade Santa Casa de
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Lei Ordinária 1175/2001

Vigente
Convênio com a Fundação Pio XII Barreto
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Lei Ordinária 1174/2001

Vigente
Autoriza abrir crédito suplementar ou e
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Lei Ordinária 1173/2001

Vigente
Autoriza parcelar débitos de água
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Lei Ordinária 1172/2001

Vigente
Recria o FMIS, e dá outras providências
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Lei Ordinária 2027/2000

Vigente
Estabelece normas para o encerramen
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Lei Ordinária 2026/2000

Vigente
Dispõe sobre o funcionamento no paç(1)
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Lei Ordinária 2025/2000

Vigente
Dispõe sobre os valores base por m²(1)
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Lei Ordinária 2024/2000

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep(1)
Detalhes

Lei Ordinária 2023/2000

Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa d(1)
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Lei Ordinária 2022/2000

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
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Lei Ordinária 2021/2000

Vigente
Declara Luto Oficial e dá outras pr(1)
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Lei Ordinária 2020/2000

Vigente
Abre um crédito especial suplementa(1)
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Lei Ordinária 2019/2000

Vigente
Regulamenta Lei no 1159-2000 que cr(1)
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Lei Ordinária 2018/2000

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo(1)
Detalhes

Lei Ordinária 2017/2000

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep(1)
Detalhes

Lei Ordinária 2016/2000

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep(1)
Detalhes

Lei Ordinária 2015/2000

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo(1)
Detalhes

Lei Ordinária 2014/2000

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo(1)
Detalhes

Lei Ordinária 2013/2000

Vigente
Declara ponto facultativo nas repar
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Lei Ordinária 2012/2000

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
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Lei Ordinária 2011/2000

Vigente
Declera ponto facultativo nas repar
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Lei Ordinária 2010/2000

Vigente
Decreta até ulterior deliberação o
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Lei Ordinária 2009/2000

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
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Lei Ordinária 2006/2000

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
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Lei Ordinária 2004/2000

Vigente
Convoca a III Conferência Municipal
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