Lei Ordinária 2198/2020 |
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Vigente |
Veda nomeação de pessoas condenadas pela Lei Federal 8.429/1992 |
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Lei Ordinária 2197/2020 |
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Vigente |
Autoriza convênio com Canguçu |
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Lei Ordinária 2196/2020 |
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Vigente |
Institui o programa Bom de Bola |
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Lei Ordinária 2195/2020 |
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Vigente |
Concede reajuste aos servidores da Câmara |
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Lei Ordinária 2194/2020 |
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Vigente |
Concede reajuste aos servidores municipais |
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Lei Ordinária 2193/2020 |
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Vigente |
cobertura de ferro velho e desmanche |
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Lei Ordinária 2192/2020 |
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Vigente |
Filiação com Entidades Nacional e Estadual |
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Lei Ordinária 2191/2019 |
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Vigente |
LOA - Lei Orçamentaria |
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Lei Ordinária 2190/2019 |
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Vigente |
doação de escritura à empresa ARON FELIPE DE MORAIS |
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Lei Ordinária 2189/2019 |
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Vigente |
doação de escritura à empresa Olhos Verdes. |
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Lei Ordinária 2188/2019 |
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Vigente |
Firma conciliação |
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Lei Ordinária 2187/2019 |
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Vigente |
Programa Instituição financeira na escola |
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Lei Ordinária 2186/2019 |
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Vigente |
Da nova redação no art 3º paragrafo unido e art 4 º do REFIS 2019 |
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Lei Ordinária 2185/2019 |
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Vigente |
Altera o art 1º da Lei 2.125 Programa agricultura rural |
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Lei Ordinária 2184/2019 |
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Vigente |
Loteamento 3 de Agosto |
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Lei Ordinária 2183/2019 |
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Vigente |
Veda nomeação de condenados pela Lei Federal 11.340/2006 |
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Lei Ordinária 2182/2019 |
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Vigente |
Obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro |
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Lei Ordinária 2181/2019 |
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Vigente |
Regulamentação fundiária |
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Lei Ordinária 2180/2019 |
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Vigente |
Altera o valor do auxílio do bolsa músico |
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Lei Ordinária 2179/2019 |
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Vigente |
Denomina praça no bairro Estrela do Vale II |
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Lei Ordinária 2178/2019 |
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Vigente |
Denomina área de alimentação da praça são José |
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Lei Ordinária 2177/2019 |
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Vigente |
Denomina Rua perpendicular à MS 306. Elio Azambuja |
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Lei Ordinária 2176/2019 |
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Vigente |
SISLAM |
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Lei Ordinária 2175/2019 |
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Vigente |
REFIS 2019 |
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Lei Ordinária 2174/2019 |
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Vigente |
Dispõe sobre o novo perímetro urbano de Cassilândia |
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Lei Ordinária 2173/2019 |
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Vigente |
Dispõe sobre doação de terrenos |
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Lei Ordinária 2172/2019 |
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Vigente |
Cria área de estacionamento para motocicletas |
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Lei Ordinária 2170/2019 |
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Vigente |
Subvenção ao Sindicato Rural |
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Lei Ordinária 2169/2019 |
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Vigente |
Concessão do serviço de Taxi |
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Lei Ordinária 2168/2019 |
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Vigente |
LDO |
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Lei Ordinária 2167/2019 |
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Vigente |
Regulamenta o credenciamento p/ prestação de serviços |
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Lei Ordinária 2166/2019 |
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Vigente |
autoriza convenio com Canguçu |
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Lei Ordinária 2165/2019 |
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Vigente |
Da nova redação na Lei 2.123/2018 |
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Lei Ordinária 2164/2019 |
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Vigente |
Subvenção à AMAS |
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Lei Ordinária 2163/2019 |
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Vigente |
institui dois de julho dia da prevenção e combate a incêndios |
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Lei Ordinária 2162/2019 |
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Vigente |
da nova redação no art. 4 da lei 2155 auxilio lote urbanizado |
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Lei Ordinária 2161/2019 |
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Vigente |
dispõe sobre remoção de veículos abandonados |
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Lei Ordinária 2160/2019 |
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Vigente |
dispõe sobre piso salarial dos agentes comunitários de saúde |
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Lei Ordinária 2159/2019 |
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Vigente |
denomina rua AQ de rua Waldir Pereira Maia |
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Lei Ordinária 2158/2019 |
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Vigente |
denomina rua AR Durvalino Gioli |
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