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Status

Ano

Lei Ordinária 2197/2020
Vigente
Autoriza convênio com Canguçu
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Lei Ordinária 2196/2020
Vigente
Institui o programa Bom de Bola
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Lei Ordinária 2195/2020
Vigente
Concede reajuste aos servidores da Câmara
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Lei Ordinária 2194/2020
Vigente
Concede reajuste aos servidores municipais
Detalhes

Lei Ordinária 2193/2020
Vigente
cobertura de ferro velho e desmanche
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Lei Ordinária 2192/2020
Vigente
Filiação com Entidades Nacional e Estadual
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Portaria 635/2020
Vigente
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saúde
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Portaria 317/2020
Vigente
Designar o servidor Gilmar Rodrigues da Silva a exercer o cargo de chefe de patrimônio e transporte
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Lei Complementar 242/2020
Vigente
Altera tabela do código tributário
Detalhes

Lei Complementar 239/2020
Vigente
Acresce vaga de técnico de vigilância Sanitária
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Lei Complementar 238/2020
Vigente
Acresce quantidade de vaga de Técnico de Esportes
Detalhes

Lei Complementar 237/2020
Vigente
Revoga na íntegra a Lei Comp. 236/2020
Detalhes

Lei Complementar 235/2020
Vigente
COSIP
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Lei Complementar 234/2020
Vigente
Acresce vaga de operador de trator
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Lei Complementar 233/2020
Vigente
Altera a Lei Comp. 185/2016.
Detalhes

Lei Complementar 232/2020
Vigente
Altera quantidade de vagas Profissional Saúde Pública
Detalhes

Lei Complementar 231/2020
Vigente
Reajuste Piso Salarial dos professores
Detalhes

Decreto 3455/2019
Vigente
Dispõe sobre cancelamento de restos a pagar exercício 2018
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Decreto 3454/2019
Vigente
Atualiza valores de ITBI-URBANO
Detalhes

Decreto 3453/2019
Vigente
Fixa data para lançamento de IPTU e atualiza valor URM
Detalhes

Decreto 3452/2019
Vigente
Atualiza valores de ITBI
Detalhes

Decreto 3451/2019
Vigente
ISSQN
Detalhes

Decreto 3450/2019
Vigente
Atualiza tabela patrulha mecanizada
Detalhes

Decreto 3449/2019
Vigente
Fixa preço para serviços de maquinários
Detalhes

Decreto 3448/2019
Vigente
Altera o preço da tarifa de embarque
Detalhes

Decreto 3447/2019
Vigente
Reajusta taxa de água
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Decreto 3446/2019
Vigente
Altera o organograma da secretaria municipal de obras urbanismo e habitação
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Decreto 3445/2019
Vigente
Altera o organograma da secretaria municipal de obras, urbanismo e habitação da estrutura básica do poder executivo
Detalhes

Decreto 3444/2019
Vigente
Altera o organograma da secretaria municipal de turismo, cultura , esporte e lazer
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Decreto 3443/2019
Vigente
Dispõe sobre a suplementação de dotações orçamentárias dezembro de 2019.
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Decreto 3442/2019
Vigente
Abertura da rua Alameda dos Araújos
Detalhes

Decreto 3441/2019
Vigente
Estabelece o recesso do Natal e Ano Novo 2019.
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Decreto 3440/2019
Vigente
Altera o anexo I do decreto 3419/2019
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Decreto 3439/2019
Vigente
Declara hóspedes oficiais o governador PGD LUIZ GONZAGA CONESSA do Lions Internacional
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Decreto 3438/2019
Vigente
Dá nova redação no art. 2º do decreto 3202/2017
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Decreto 3437/2019
Vigente
Dá nova redação no art. 2º do decreto 3203/2017
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Decreto 3436/2019
Vigente
Dá nova redação no art. 2º do decreto 3233/2017
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Decreto 3435/2019
Vigente
Desapropriação para aterro sanitário
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Decreto 3434/2019
Vigente
Revoga na integra o decreto 3425/2019.
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Decreto 3433/2019
Vigente
Da nova redação ao art 2º do decreto 32.02/2017
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