Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decreto 3286/2018

Vigente
Desapropriação para regularização ETA
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Decreto 3285/2018

Vigente
Nomeia membros CMAS 2018
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Decreto 3284/2018

Vigente
Regulamenta a Lei n. 2125/2018 Programa de agricultura rural
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Decreto 3283/2018

Vigente
Da nova redação no decreto 3280/18
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Decreto 3282/2018

Vigente
Desapropriação para construção de casas populares 2018
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Decreto 3281/2018

Vigente
Da nova redação no decreto 3280/2018
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Decreto 3280/2018

Vigente
Estabelece horário de expediente no dias da copa FIFA 2018
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Decreto 3279/2018

Vigente
Dotações orçamentárias 04 de junho 2018
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Decreto 3278/2018

Vigente
Desapropriação Milton Saiki
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Decreto 3276/2018

Vigente
Dotações orçamentárias 02 de maio 2018
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Decreto 3275/2018

Vigente
Substitui membros no decreto 3123/2016 Conselho curador e fiscal da previdência
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Decreto 3274/2018

Vigente
Dotações orçamentárias 23 de abril 2018
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Decreto 3273/2018

Vigente
Substitui membro no decreto 3084/2016 - CMAS
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Decreto 3272/2018

Vigente
Revoga na íntegra decretos 3249/2018 e 3255/2018
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Decreto 3271/2018

Vigente
Regulamenta art 3º da Lei n. 2068/2017 Incentivo Agente de saúde
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Decreto 3270/2018

Vigente
Dotações orçamentárias 02 abril 2018
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Decreto 3268/2018

Vigente
Regulamenta a Lei 1093/98 SIM
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Decreto 3267/2018

Vigente
Estabelece procedimentos sistema de aquisição de bens
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Decreto 3266/2018

Vigente
Regulamenta incentivo agentes de saúde Lei 2068/2017
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Decreto 3265/2018

Vigente
Da nova redação no decreto3242/2017, que regulamenta premiação do IPTU
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Decreto 3264/2018

Vigente
Substitui a secretária adjunta CMAS
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Decreto 3263/2018

Vigente
Prorroga data para pagamento do IPTU
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Decreto 3262/2018

Vigente
Declara hospede oficial a governadora do distrito LC8 Rosimary Pimentel de Souza Takano
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Decreto 3261/2018

Vigente
Da nova redação ao art. 22 do decreto 3242/2017
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Decreto 3260/2018

Vigente
Dotações orçamentárias 01 de março 2018
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Decreto 3258/2018

Vigente
Substitui secretária adjunta CMDCA
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Decreto 3257/2018

Vigente
Substitui membro do decreto 3092/2016 CMDCA
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Decreto 3256/2018

Vigente
Dá nova redação art. 3º decreto 3158/2017Comissão de tomada de preço
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Decreto 3254/2018

Vigente
Dotações orçamentárias de 01 de fevereiro de 2018
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Decreto 3253/2018

Vigente
Retifica art. 4º decreto 3252/2018 situação emergência secretaria municipal de educação
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Decreto 3252/2018

Vigente
Declara situação de emergência na secretaria municipal de educação
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Decreto 3250/2018

Vigente
Programação orçamentárias para 2018
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Decreto 3248/2018

Vigente
Decreta Feriados e ponto facultativo de 2018
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Decreto 3247/2018

Vigente
Aprova Plano Municipal de Saneamento Básico
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Decreto 3238/2018

Vigente
ISSQN
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Decreto 2251/2018

Vigente
Dotações orçamentárias 22 de janeiro 2018
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Lei Ordinária 2150/2018

Vigente
convenio com COMCISP
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Lei Ordinária 2149/2018

Vigente
Da nova redação na Lei 2143/2018
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Lei Ordinária 2148/2018

Vigente
LOA para 2019
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Lei Ordinária 2147/2018

Vigente
Autoriza firmar convenio com para construção de aeroporto fazenda Soledade
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