Legislação

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Categoria

Status

Ano

Portaria 692/2018

Vigente
Nomear o Sr. Mirair Martins Coimbra para exercer o cargo de chefe de faturamento e suporte de informatica
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Lei Complementar 216/2018

Vigente
Código Tributário
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Lei Complementar 215/2018

Vigente
Cria cargo engenheiro florestal
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Lei Complementar 214/2018

Vigente
ALTERA METAS DA LEI COMP. 163/14
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Lei Complementar 213/2018

Vigente
EXTINGUE E TRANSFORMA O CARGO DE GARI
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Lei Complementar 213/2018

Vigente
extingui e transforma o cargo de Gari
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Lei Complementar 212/2018

Vigente
REVOGA ARTIGOS DA LEI COMP.086/2005
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Lei Complementar 211/2018

Vigente
CORRIGE AS TABELAS NOS ANEXOS II,III E IV DO PCCV
Detalhes

Lei Complementar 210/2018

Vigente
PREVISCA
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Lei Complementar 209/2018

Vigente
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO
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Lei Complementar 208/2018

Vigente
CORRIGE A TABELA DO PCCV
Detalhes

Lei Complementar 207/2018

Vigente
INSERE CARGO NO PCCV
Detalhes

Lei Complementar 206/2018

Vigente
Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos
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Lei Complementar 205/2018

Vigente
Autoriza permissão de uso de bem público. Ponte Velha
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Lei Complementar 204/2018

Vigente
Dá nova redação na Lei Complementar 033/1996
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Lei Ordinária 203/2018

Vigente
Reajuste do Piso dos Professores
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Lei Complementar 202/2018

Vigente
Reavaliação atuarial 2017
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Lei Complementar 201/2018

Vigente
cria função de confiança diretor de licitação
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Decreto 3237/2017

Vigente
Reajuste da taxa de Água
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Decreto 3221/2017

Vigente
Dispõe sobre atribuições do comitê FMIS
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Decreto 3189/2017

Vigente
Averbação Maria Madalena da Silva
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Decreto 3188/2017

Vigente
Averbação Lucelma Borges Nunes
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Decreto 3187/2017

Vigente
Substitui membros do Decreto 3084- CMAS
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Decreto 3186/2017

Vigente
Comissão de Monitoramento do PME
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Decreto 3185/2017

Vigente
suplementação junho 2017
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Decreto 3184/2017

Vigente
Institui Comitê do Programa Criança Feliz
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Decreto 3183/2017

Vigente
Convoca XII conferencia municipal Assistência Social
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Decreto 3182/2017

Vigente
Da nova redação no decreto 3.084 CMAS
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Decreto 3181/2017

Vigente
Nomeia servidoras para secretaria executiva CMDCA
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Decreto 3180/2017

Vigente
Averbação de Neide Maria de Souza Cunha
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Decreto 3179/2017

Vigente
Averbação de Rita Paulino Borges
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Decreto 3178/2017

Vigente
Averbação de Maria Aparecida de Oliveira Queiroz
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Decreto 3177/2017

Vigente
Averbação de Irene Andrade da Silva Soares
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Decreto 3176/2017

Vigente
Substitui membros titulares e suplentes do CMDCA
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Decreto 3175/2017

Vigente
Regulamenta a Lei 2.074 que cria a Patrulha Agrícola Mecanizada.
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Decreto 3174/2017

Vigente
Suplementação 02 de maio
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Decreto 3173/2017

Vigente
Regulamenta parceria entre o municipio de cassilandia e as OSC
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Decreto 3172/2017

Vigente
Prorroga data pra pagamento da 2 parcelo do IPTU
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Decreto 3171/2017

Vigente
Suplementação 03 de abril
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Decreto 3170/2017

Vigente
Averbação de tempo de serviço Ivanilda da Conceição Borges
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