Legislação

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Status

Ano

Decreto 3169/2017

Vigente
Averbação tempo de serviço Marcos Antonio de Oliveira
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Decreto 3168/2017

Vigente
Dá nova redação no decreto 3102
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Decreto 3167/2017

Vigente
Dá nova redação ao decreto 2469
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Decreto 3166/2017

Vigente
Acrescenta paragrafo único do Art. 1 do decreto 3165
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Decreto 3165/2017

Vigente
declara situação de emergência. Operação tapa buraco
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Decreto 3164/2017

Vigente
Prorrogaa o prazo para pagaamento da cota única de IPTU
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Decreto 3163/2017

Vigente
Declara hóspede oficial o governador do distrito LC8 Lions internacional
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Decreto 3162/2017

Vigente
suplementação 02 de março de 2017
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Decreto 3161/2017

Vigente
Suplementação 17 fevereiro de 2017
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Decreto 3160/2017

Vigente
Altera o anexo l da l Lei 3122 de 2016
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Decreto 3159/2017

Vigente
Declara situação de emergência na Secretaria Municipal de Educação
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Decreto 3158/2017

Vigente
Comissão de Registro de Preços
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Decreto 3158/2017

Vigente
Comissão de Registro de Preços
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Decreto 3155/2017

Vigente
Divulga os feriados e ponto facultativo
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Decreto 3154/2017

Vigente
Regulamenta o sistema de registro de preços
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Decreto 3153/2017

Vigente
Da nova redação no art 18 do decreto 3.122
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Decreto 3152/2017

Vigente
Institui sala do empreendedor
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Decreto 3151/2017

Vigente
suplementação 19 de janeiro
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Decreto 3150/2017

Vigente
Regulamenta a Lei 2.031 sobre concessão de leite e pão
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Decreto 3149/2017

Vigente
Da nova redação ao decreto 3.097 CMDCA
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Decreto 3148/2017

Vigente
Da nova redação ao decreto 3.084 CMAS
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Decreto 3147/2017

Vigente
Decreta Luto oficial em face de Romão Maiorchini
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Decreto 3146/2017

Vigente
Membros para compor o JARI
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Decreto 3145/2017

Vigente
Setorização de limpeza pública
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Decreto 3144/2017

Vigente
Regulamento Art. 169 da Lei 109/2008 Estatuto
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Decreto 3143/2017

Vigente
Nomeação de membros da diretoria executiva da previdenciia dos servidores públicos
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Decreto 3142/2017

Vigente
suplementação 02 de janeiro
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Lei Ordinária 2107/2017

Vigente
PPA
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Lei Ordinária 2106/2017

Vigente
Denomina Viela do Estádio
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Lei Ordinária 2105/2017

Vigente
convenio com COMCISP
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Lei Ordinária 2104/2017

Vigente
LDO
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Lei Ordinária 2103/2017

Vigente
Denomina Postão.
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Lei Ordinária 2102/2017

Vigente
Institui teste de acuidade auditiva nas escolas Municipais.
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Lei Ordinária 2101/2017

Vigente
Dá nova redação ao Art. 1 da Lei 1045/97
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Lei Ordinária 2100/2017

Vigente
Dá nova redação no inciso II do Art. 1 da Lei 2062
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Lei Ordinária 2099/2017

Vigente
Dispõe sobre a regulamentação de feiras
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Lei Ordinária 2098/2017

Vigente
Altera metas da Lei Complementar 163
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Lei Ordinária 2097/2017

Vigente
Retifica Art. 1 da Lei 1883/12
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Lei Ordinária 2096/2017

Vigente
Retifica os arts. 2 e 4 da Lei 2062
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Lei Ordinária 2095/2017

Vigente
Contratualização com a Santa Casa de Misericórdia de Cassilândia
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