Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 2094/2017

Vigente
Parceria com ACEC
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Lei Ordinária 2093/2017

Vigente
Amplia o Perímetro Urbano
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Lei Ordinária 2092/2017

Vigente
Institui o programa Adoção de Praças Publicas
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Lei Ordinária 2091/2017

Vigente
Institui o mês Outubro Rosa
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Lei Ordinária 2090/2017

Vigente
ONG dos bichos
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Lei Ordinária 2089/2017

Vigente
Área Azul
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Lei Ordinária 2088/2017

Vigente
Revoga a Lei nº 677 de 1988
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Lei Ordinária 2088/2017

Vigente
Revoga a Lei nº 677 de 1988
Detalhes

Lei Ordinária 2088/2017

Vigente
Revoga a Lei nº 677 de 1988
Detalhes

Lei Ordinária 2087/2017

Vigente
PROFUNCIONÁRIOS
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Lei Ordinária 2086/2017

Vigente
Autoriza convênio com Sindicato Rural de Cassilândia
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Lei Ordinária 2085/2017

Vigente
Institui o Programa Bolsa-Músico
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Lei Ordinária 2084/2017

Vigente
Da nova redação a Lei do REFIS
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Lei Ordinária 2083/2017

Vigente
Dá nova redação a Lei 1582 Estagiário.
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Lei Ordinária 2082/2017

Vigente
Da nova redação ao Art. 10 da Lei 2.074 que Criou a Patrulha mecanizada
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Lei Ordinária 2081/2017

Vigente
Dispõe sobre assistência a pessoas jurídicas cuja finalidade seja proteção dos animais
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Lei Ordinária 2080/2017

Vigente
Autoriza Esterilização gratuita de Animais
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Lei Ordinária 2079/2017

Vigente
Denomina estação de tratamento água ETA
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Lei Ordinária 2078/2017

Vigente
Retifica denominação da Rua Antonio Vaz Leonel
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Lei Ordinária 2077/2017

Vigente
Da nova redação ao Art 1º da Lei 1.428 de 2004
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Lei Ordinária 2076/2017

Vigente
Da nova redação ao Art. 1º da Lei 1964 de 2014.Serralheria ART FERRO
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Lei Ordinária 2075/2017

Vigente
da nova redação no Art. 1º da Lei 1965 de 2014, CASSILPLAST
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Lei Ordinária 2074/2017

Vigente
Cria a Patrulha Mecanizada
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Lei Ordinária 2073/2017

Vigente
Concede reajuste aos servidores da Câmara Municipal
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Lei Ordinária 2072/2017

Vigente
Revoga na integra o Art. 2º da Lei 870 de 1992
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Lei Ordinária 2071/2017

Vigente
Autoriza convenio com a empresa CANGUÇU & OLIVEIRA LTDA-ME
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Lei Ordinária 2070/2017

Vigente
Institui o REFIS 2017
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Lei Ordinária 2069/2017

Vigente
Da nova redação ao Art. da Lei 1.310 de 2002
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Lei Ordinária 2068/2017

Vigente
Autoriza incentivo aos Agentes de Combate a Endemias.
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Lei Ordinária 2067/2017

Vigente
Autoriza outorgar escritura a empresa Limão
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Lei Ordinária 2066/2017

Vigente
Dá nova redação na Lei do moto-taxi 1.769 de 2010
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Lei Ordinária 2065/2017

Vigente
Firma convênio com COMCISP
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Lei Ordinária 2064/2017

Vigente
Concede reajuste aos servidores públicos
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Lei Ordinária 2063/2017

Vigente
Cria programa bichos de estimação
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Lei Ordinária 2062/2017

Vigente
Autoriza outorgar escritura
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Portaria 650/2017

Vigente
Nomear a Sra. Juliana Iglesias de Jesus.
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Portaria 644/2017

Vigente
Nomeia membros para compor Conselho Municipal de Saúde
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Portaria 644/2017

Vigente
Nomeia membros para compor Conselho Municipal de Saúde
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Portaria 412/2017

Vigente
Nomear a Sra. Gisleia Pereira da Silva Carneiro
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Lei Complementar 200/2017

Vigente
Cria função de Auditor da Gestão Saúde
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