Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Complementar 199/2017

Vigente
Cria cargo de diretor programa criança feliz
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Lei Complementar 198/2017

Vigente
Acrescenta atribuição ao cargo de Tesoureiro Auxiliar
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Lei Complementar 197/2017

Vigente
Tratamento diferenciado ao MEI
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Lei Complementar 196/2017

Vigente
Cria função de Controlador Geral Interno
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Lei Complementar 195/2017

Vigente
Depósitos Judiciais.
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Lei Complementar 194/2017

Vigente
Fiança bancária e Seguro garantia
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Lei Complementar 193/2017

Vigente
Da nova redação no art. 5 da Lei complementar 163/2014
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Lei Complementar 193/2017

Vigente
Da nova redação na Lei Comp. 163 de 2014
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Lei Complementar 192/2017

Vigente
da nova redação no cargo de administrados regional Indaiá do Sul
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Lei Complementar 191/2017

Vigente
Reajuste do Piso dos professores
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Lei Complementar 190/2017

Vigente
Regulamenta o art. 85 da Lei 13.015
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Lei Complementar 189/2017

Vigente
Da nova redação no cargo de diretor de contabilidade e finanças
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Portaria 57/2017

Vigente
Nomear o Sr. Riovaldo Barbosa Dias
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Decreto 3140/2016

Vigente
Cancelamento de restos a pagar
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Decreto 3139/2016

Vigente
Suplementação 16 dezembro
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Decreto 3138/2016

Vigente
Fixa valores IPTU
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Decreto 3137/2016

Vigente
dispõe sobre pagamento de ISSQN
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Decreto 3136/2016

Vigente
Fixa preços para serviços prestados por maquinários e equipamentos rodoviários municipais
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Decreto 3135/2016

Vigente
Altera a tabela de classificação de valores imobiliarios e da outra providencias
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Decreto 3134/2016

Vigente
Altera a tabela de valores imobiliários
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Decreto 3133/2016

Vigente
Altera o preço da tarifa de embarque
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Decreto 3132/2016

Vigente
Reajuste da taxa de abastecimento de Água
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Decreto 3131/2016

Vigente
suplementação 08 dezembro
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Decreto 3130/2016

Vigente
Dispõe sobre o expediente administrativo ref. o Natal e final de ano.
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Decreto 3129/2016

Vigente
Dá nova redação ao decreto 2.690/2010
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Decreto 3128/2016

Vigente
suplementação 01 de dezembro
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Lei Ordinária 3127/2016

Vigente
averbação de tempo de serviço Edna Barbosa Dias Queiroz
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Decreto 3126/2016

Vigente
Dotações orçamentárias 01 de novembro 2016
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Decreto 3125/2016

Vigente
Dispõe o encerramento do exercício financeiro de 2016
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Decreto 3125/2016

Vigente
Dispõe sobre o encerramento financeiro 2016
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Decreto 3125/2016

Vigente
dispõe sobe o encerramento financeiro de 2016
Detalhes

Decreto 3125/2016

Vigente
dispoe sobre o encerramento financeiro de 2016
Detalhes

Decreto 3125/2016

Vigente
dispoe sobre o encerramento financeiro de 2016
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Decreto 3124/2016

Vigente
DECRETO Nº.3.124, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016.0001
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Decreto 3123/2016

Vigente
DECRETO Nº.3.123-2016, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016.0001
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Decreto 3122/2016

Vigente
Regulamenta a Lei complementar 073/2003
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Decreto 3120/2016

Vigente
decreto 3.120 de 20 de outubro de 2016
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Decreto 3118/2016

Vigente
DECRETO Nº 3118 - 2016
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Decreto 3117/2016

Vigente
DECRETO Nº 3117 - 2016
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Decreto 3116/2016

Vigente
DECRETO Nº 3116- 2016
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