Legislação

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Status

Ano

Decreto 3072/2016

Vigente
Regulamenta a Lei no 160-2014 que i
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Decreto 3071/2016

Vigente
Cria a CRCE e dá outras providência
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Decreto 3070/2016

Vigente
Decreta luto oficial no municipio
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Decreto 3069/2016

Vigente
Dispõe sobre o Regimento do FMAS
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Decreto 3068/2016

Vigente
Declara ponto facultativo nas repar
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Decreto 3067/2016

Vigente
Estabelece critérios para pagamento
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Decreto 3066/2016

Vigente
Dispõe sobre a suplementação de dot
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Decreto 3065/2016

Vigente
Dispõe sobre a suplementação de dot
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Decreto 3064/2016

Vigente
Prorroga o prazo estipulado no Decr
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Decreto 3063/2016

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
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Decreto 3062/2016

Vigente
Aprova o Regimento Interno da Secr
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Decreto 3061/2016

Vigente
Convoca a 6ª Conferência Municipal
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Decreto 3060/2016

Vigente
Dispõe sobre a suspensão por prazo
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Decreto 3059/2016

Vigente
Declara Hóspedes Oficiais o Governa
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Decreto 3058/2016

Vigente
Divulga os dias de feriados e estab
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Decreto 3057/2016

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 3056/2016

Vigente
Decreta Luto Oficial no Municipio e
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Decreto 3055/2016

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
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Decreto 3054/2016

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
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Lei Ordinária 2086/2016

Vigente
Autoriza convênio com Sindicato Rural de Cassilândia
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Lei Ordinária 2061/2016

Vigente
Autoriza abrir créditos adicionais
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Lei Ordinária 2060/2016

Vigente
Denomina passeio que margeia córrego do cedro
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Lei Ordinária 2059/2016

Vigente
Reconhece como utilidade pública A.B.A
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Lei Ordinária 2058/2016

Vigente
Denomina casa de velório
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Lei Ordinária 2057/2016

Vigente
Denomina rua Lázara Ferreira de Araújo
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Lei Ordinária 2056/2016

Vigente
Denomina rua Geraldo Moura de Freitas
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Lei Ordinária 2055/2016

Vigente
Desafeta bem imóvel público
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Lei Ordinária 2054/2016

Vigente
Retifica o inciso II da Lei 2053
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Lei Ordinária 2052/2016

Vigente
LEI Nº 2052-2016, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016.
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Lei Ordinária 2051/2016

Vigente
LEI Nº 2051-2016,DE 24 DE AGOSTO DE 2016.
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Lei Ordinária 2050/2016

Vigente
LEI Nº 2050-2016,DE 11 DE AGOSTO DE 2016.
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Lei Ordinária 2046/2016

Vigente
LEI Nº 2046-2016
Detalhes

Lei Ordinária 2045/2016

Vigente
LEI Nº 2045-2016
Detalhes

Lei Ordinária 2044/2016

Vigente
LEI Nº 2044-2016
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Lei Ordinária 2043/2016

Vigente
LEI Nº2.043-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
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Lei Ordinária 2041/2016

Vigente
Lei 2041 de 31 de maio de 2016
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Lei Ordinária 2040/2016

Vigente
Convênio selebrado com á empresa C O CANGUÇU-O
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Lei Ordinária 2039/2016

Vigente
Conceder Incentivo Financeiro Adicional aos Se
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Lei Ordinária 2038/2016

Vigente
Proíbe no âmbito do Municipio de Cassilândia a
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Lei Ordinária 2037/2016

Vigente
Concede reajuste salarial aos servidores da CÂ
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