Acessibilidade
A+
A-
Contraste
Retornar acessibilidade

Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1938/2014
Vigente
Conceder incentivo Financeiro e Adicional aos
Detalhes

Lei Ordinária 1937/2014
Vigente
ConvÊnio com a SANCHES E CANGUÇU LTDA-ME I
Detalhes

Lei Complementar 162/2014
Vigente
Autoriza conceder Pro Labore aos medicos que compoe
Detalhes

Lei Complementar 161/2014
Vigente
Dispoe sobre a concessao de diarias aos servidores do Poder
Detalhes

Lei Complementar 160/2014
Vigente
Institui sistema de controle interno, cria controladoria
Detalhes

Lei Complementar 159/2014
Vigente
Cria funcao de confianca de Auditor Fiscal
Detalhes

Lei Complementar 158/2014
Vigente
Estabelece a Revisao do Plano de Amortizacao
Detalhes

Lei Complementar 157/2014
Vigente
Concede reajuste no piso salarial dos professores
Detalhes

Lei Complementar 156/2014
Vigente
Nova redacao Art 88 da Lei 109 2008
Detalhes

Lei Complementar 155/2014
Vigente
Altera Art 16, 62, 63, 68 a 70 da Lei 86 05
Detalhes

Lei Complementar 154/2014
Vigente
Acrescenta vagas aos cargos de provimento
Detalhes

Decreto 2897/2013
Vigente
Dispõe sobre os cancelamentos de re
Detalhes

Decreto 2896/2013
Vigente
Dispõe sobre os cancelamentos de re
Detalhes

Decreto 2895/2013
Vigente
Dispõe sobre o recesso natalino e d
Detalhes

Decreto 2894/2013
Vigente
Dispõe sobre a suplementação de dot
Detalhes

Decreto 2893/2013
Vigente
Altera a Tabela de Classificação de
Detalhes

Decreto 2892/2013
Vigente
Dispõe sobre a pauta de valores par(1)
Detalhes

Decreto 2891/2013
Vigente
Dispõe sobre o pagamento de ISSQN
Detalhes

Decreto 2890/2013
Vigente
Altera tabela de classificação de v
Detalhes

Decreto 2889/2013
Vigente
Fixa preços público para serviços p
Detalhes

Decreto 2888/2013
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2887/2013
Vigente
Fixa valores base por m² de terreno
Detalhes

Decreto 2886/2013
Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2885/2013
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2884/2013
Vigente
Dispõe sobre o encerramento do Exer
Detalhes

Decreto 2883/2013
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2882/2013
Vigente
Declara ponto facultativo nas repar
Detalhes

Decreto 2881/2013
Vigente
Declara ponto facultativo nas repar
Detalhes

Decreto 2880/2013
Vigente
Declara de utilidade pública para f
Detalhes

Decreto 2879/2013
Vigente
Revoga o Decreto no 2844-2013 que d
Detalhes

Decreto 2878/2013
Vigente
Dispõe sobre a nomeação dos membros
Detalhes

Decreto 2877/2013
Vigente
Altera classificação orçamentária e
Detalhes

Decreto 2876/2013
Vigente
Decreta Luto Oficial no Municipio e
Detalhes

Decreto 2875/2013
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2874/2013
Vigente
Aprova o Regimento Interno do Conse
Detalhes

Decreto 2873/2013
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç
Detalhes

Decreto 2872/2013
Vigente
Substitui Inciso I Art 1 Decreto 27
Detalhes

Decreto 2871/2013
Vigente
Declara Hóspedes Oficiais do Munici
Detalhes

Decreto 2870/2013
Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2869/2013
Vigente
Declara de utilidade publica para f
Detalhes