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Ano

Decreto 2719/2011
Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
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Decreto 2718/2011
Vigente
Institui o Comitê de Mobilização So
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Decreto 2717/2011
Vigente
Dispõe sobrem suplementação de dota
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Decreto 2716/2011
Vigente
Dispõe sobre averbação de tempo de
Detalhes

Decreto 2715/2011
Vigente
Declara de utilidade pública para f
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Decreto 2714/2011
Vigente
Dispõe sobre a designação de membro(1)
Detalhes

Decreto 2713/2011
Vigente
Declara Ponto Facultativo nas Repar
Detalhes

Decreto 2712/2011
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dota(1)
Detalhes

Decreto 2711/2011
Vigente
Declara facultativo o Ponto nas rep(1)
Detalhes

Decreto 2710/2011
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dota(1)
Detalhes

Decreto 2709/2011
Vigente
Pág. 53 à 58 de 20-01-11
Detalhes

Decreto 2708/2011
Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotaç(1)
Detalhes

Lei Ordinária 1846/2011
Vigente
A Estima RECEITA FIXA DE 2012
Detalhes

Lei Ordinária 1845/2011
Vigente
Ref A auterar a Lei no 1751-2010
Detalhes

Lei Ordinária 1844/2011
Vigente
a CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Lei Ordinária 1843/2011
Vigente
a Nova Redacao da Lei no 1824 2011
Detalhes

Lei Ordinária 1842/2011
Vigente
Ref ao Convênio com a SANTA CASA
Detalhes

Lei Ordinária 1841/2011
Vigente
Ref ao Auxilio Financeiro a ACEC
Detalhes

Lei Ordinária 1840/2011
Vigente
Ref a ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
Detalhes

Lei Ordinária 1839/2011
Vigente
Ref a CONCEDE REAJUSTE SALARIAL
Detalhes

Lei Ordinária 1838/2011
Vigente
a CRIACAO DO CENTRO INFANTIL DO BALMANT
Detalhes

Lei Ordinária 1837/2011
Vigente
Ref AO Auxilio ao LAR DA CRIANÇA
Detalhes

Lei Ordinária 1836/2011
Vigente
AO Auxilio financeiro ao CENCCO
Detalhes

Lei Ordinária 1835/2011
Vigente
AO AUXILIO FINANCEIRO Associacao Maconic
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Lei Ordinária 1834/2011
Vigente
Ref ao convênio com a APAE
Detalhes

Lei Ordinária 1833/2011
Vigente
a Escritura de doacao ao imovel da CASSIPLA
Detalhes

Lei Ordinária 1832/2011
Vigente
a Nova redacao a Lei no 1801 2011
Detalhes

Lei Ordinária 1831/2011
Vigente
Ref ao convênio com a FUNFARME
Detalhes

Lei Ordinária 1829/2011
Vigente
Ref a Diretrizes orçamentarias
Detalhes

Lei Ordinária 1828/2011
Vigente
Ref ao reajuste salarial
Detalhes

Lei Ordinária 1827/2011
Vigente
Ref a Abrir Crédito
Detalhes

Lei Ordinária 1826/2011
Vigente
Ref a Auxilio a Shalon para 4o MARCHA PARA JE
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Lei Ordinária 1825/2011
Vigente
Ref a Escritura do imóvel da empresa MARIA IZ
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Lei Ordinária 1824/2011
Vigente
Ref a Nova redação da Lei no 1689-2009
Detalhes

Lei Ordinária 1823/2011
Vigente
Ref ao TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO COM A SANTA C
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Lei Ordinária 1822/2011
Vigente
Ref a PROCEDRO
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Lei Ordinária 1821/2011
Vigente
Ref ao Exame de crianças matriculadas
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Lei Ordinária 1820/2011
Vigente
Ref ao Dispõe a criação do CREAS
Detalhes

Lei Ordinária 1819/2011
Vigente
Ref ao REPASSE DA UEMS
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Lei Ordinária 1818/2011
Vigente
Ref ao Convênio com Bezerra de Menezes
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