Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1993/2000

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
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Lei Ordinária 1171/2000

Vigente
Autoriza doar à Indústria e Mecânica La
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Lei Ordinária 1170/2000

Vigente
Desafeta bem publico da categoria de us
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Lei Ordinária 1169/2000

Vigente
Desafeta bem publico da categoria de us
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Lei Ordinária 1166/2000

Vigente
Dispõe a extinção do Regime própripo de
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Lei Ordinária 1165/2000

Vigente
Estima a Receita e fixa a Despesa de 20
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Lei Ordinária 1164/2000

Vigente
Reestrutura o CAE, de Cassilândia
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Lei Ordinária 1163/2000

Vigente
Convênio com a Irmandade Santa Casa de
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Lei Ordinária 1162/2000

Vigente
Cria FUMDEF e dá outras providências
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Lei Ordinária 1161/2000

Vigente
Fixa subsídio do Prefeito, Vice-Prefeit
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Lei Ordinária 1160/2000

Vigente
Institui incentivos junto ao PSF
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Lei Ordinária 1159/2000

Vigente
Cria FMIS e dá outras providências
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Lei Ordinária 1158/2000

Vigente
Concede auxilio financeiro ao Sindicato
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Lei Ordinária 1157/2000

Vigente
Dispõe sobre as diretrizes orçamentaria
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Lei Ordinária 1156/2000

Vigente
Desafeta bem imóvel urbano municipal
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Lei Ordinária 1155/2000

Vigente
Reconhece como sendo Utilidade Pública
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Lei Ordinária 1154/2000

Vigente
Denomina Avenida Um no Jardim Moreninha
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Lei Ordinária 1150/2000

Vigente
Cria os CMEI
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Lei Ordinária 1145/2000

Vigente
Concede Subvenção à APAE
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Lei Complementar 55/2000

Vigente
Altera Anexo I da Lei no 036 1997
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Lei Complementar 54/2000

Vigente
Cria cargos e da outras providencias
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Lei Complementar 53/2000

Vigente
Dispoe sobre o Estatuto dos servidores d
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Lei Complementar 52/2000

Vigente
Cria cargos e da outras providencias
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Lei Complementar 51/2000

Vigente
O cargo do Anexo I sa Lei no 36 97 passa
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Lei Ordinária 1992/1999

Vigente
Declara Facultativo o Ponto nas rep(1)
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Lei Ordinária 1991/1999

Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa
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Lei Ordinária 1990/1999

Vigente
Dispõe sobre os valores base para c
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Lei Ordinária 1989/1999

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
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Lei Ordinária 1988/1999

Vigente
Contesta concurso público efetuado
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Lei Ordinária 1987/1999

Vigente
Decreta Luto Oficial e dá outras pr
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Lei Ordinária 1986/1999

Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa d(1)
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Lei Ordinária 1985/1999

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Lei Ordinária 1984/1999

Vigente
Transfere comemoração do dia 28 de
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Lei Ordinária 1983/1999

Vigente
Dispõe sobre o funcionamento do bal
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Lei Ordinária 1982/1999

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Lei Ordinária 1981/1999

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
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Lei Ordinária 1980/1999

Vigente
Dispõe sobre regulamentação do serv
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Lei Ordinária 1979/1999

Vigente
Decreta horário de expediente no pa
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Lei Ordinária 1978/1999

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Decreto 1977/1999

Vigente
Declara utilidade pública
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