Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1970/1999

Vigente
Considera facultativo o ponto nas r
Detalhes

Lei Ordinária 1969/1999

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Decreto 1968/1999

Vigente
Declara utilidade pública
Detalhes

Decreto 1967/1999

Vigente
Declara utilidade pública
Detalhes

Lei Ordinária 1966/1999

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Decreto 1965/1999

Vigente
Declara utilidade pública
Detalhes

Lei Ordinária 1964/1999

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Lei Ordinária 1963/1999

Vigente
Declara ponto facultativo nas repar
Detalhes

Lei Ordinária 1962/1999

Vigente
Declara Luto Oficial e dá outras pr
Detalhes

Lei Ordinária 1961/1999

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo(1)
Detalhes

Decreto 1960/1999

Vigente
Declara utilidade pública
Detalhes

Decreto 1959/1999

Vigente
Declara utilidade pública
Detalhes

Decreto 1958/1999

Vigente
Declara utilidade pública
Detalhes

Decreto 1957/1999

Vigente
Declara utilidade pública
Detalhes

Lei Ordinária 1136/1999

Vigente
Denomina rua da cidade
Detalhes

Lei Ordinária 1130/1999

Vigente
Denomina rua da cidade
Detalhes

Lei Ordinária 1126/1999

Vigente
Denomina Trevo Salvino Gomes
Detalhes

Lei Ordinária 1123/1999

Vigente
Denomina rua nesta cidade
Detalhes

Lei Ordinária 1122/1999

Vigente
Nova denominação à rua Sergipe
Detalhes

Lei Ordinária 1119/1999

Vigente
Cria o FUMTUR
Detalhes

Lei Ordinária 1118/1999

Vigente
Cria o COMTUR
Detalhes

Lei Ordinária 1116/1999

Vigente
Revoga a Lei no299 -1977
Detalhes

Lei Ordinária 1104/1999

Vigente
Denomina rua nesta cidade
Detalhes

Lei Ordinária 1099/1999

Vigente
Nova redação a Lei no 859-1998
Detalhes

Lei Complementar 50/1999

Vigente
Cria cargos e da outras providencias
Detalhes

Lei Complementar 49/1999

Vigente
Cria cargos de provimento efetivo, confi
Detalhes

Lei Complementar 48/1999

Vigente
Nova redacao ao Art 2o da Lei no 33 1996
Detalhes

Lei Complementar 47/1999

Vigente
Nova redacao ao Art 3o e Inciso I II e I
Detalhes

Lei Complementar 46/1999

Vigente
Institui o codigo municipal de Saude e d
Detalhes

Lei Ordinária 1956/1998

Vigente
Declara ponto facultativo nas repar
Detalhes

Lei Ordinária 1955/1998

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Decreto 1954/1998

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Lei Ordinária 1953/1998

Vigente
Decreta situação de emergencia pelo
Detalhes

Lei Ordinária 1952/1998

Vigente
Abre crédito suplementar na importâ
Detalhes

Lei Ordinária 1951/1998

Vigente
Decreta situação de emergencia para
Detalhes

Lei Ordinária 1950/1998

Vigente
Altera a tabela de classificação de
Detalhes

Decreto 1949/1998

Vigente
Declara utilidade pública
Detalhes

Lei Ordinária 1948/1998

Vigente
Revoga a carta de compromisso e dá
Detalhes

Lei Ordinária 1947/1998

Vigente
Dispõe sobre os valores base para c
Detalhes

Lei Ordinária 1946/1998

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes