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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1945/1998

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
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Lei Ordinária 1944/1998

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Lei Ordinária 1943/1998

Vigente
Antecipa o ponto facultativo do dia
Detalhes

Lei Ordinária 1942/1998

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Lei Ordinária 1941/1998

Vigente
Regulamenta e normatiza a Lei 1090-
Detalhes

Lei Ordinária 1940/1998

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Lei Ordinária 1939/1998

Vigente
Revoga carta de compromisso e dá ou
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Lei Ordinária 1938/1998

Vigente
Nova redação ao Decreto no 1877-97
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Lei Ordinária 1937/1998

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Lei Ordinária 1936/1998

Vigente
Decreta Plano de Contingenciamento
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Lei Ordinária 1934/1998

Vigente
Prorroga validade de concurso públi
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Lei Ordinária 1933/1998

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Lei Ordinária 1932/1998

Vigente
Revoga carta de compromisso e dá ou
Detalhes

Lei Ordinária 1931/1998

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
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Lei Ordinária 1930/1998

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Lei Ordinária 1929/1998

Vigente
Abre um crédito suplementar na impo
Detalhes

Lei Ordinária 1928/1998

Vigente
Regulamenta a permissao do transpor
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Lei Ordinária 1927/1998

Vigente
Concessao de afastamento de servido
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Decreto 1926/1998

Vigente
Declara utilidade publica
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Lei Ordinária 1925/1998

Vigente
Disciplina a celebracao de convenio
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Lei Ordinária 1924/1998

Vigente
Abre um credito especial na importa
Detalhes

Lei Ordinária 1923/1998

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
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Lei Ordinária 1922/1998

Vigente
Abre um credito suplementar na impo
Detalhes

Lei Ordinária 1921/1998

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Lei Ordinária 1920/1998

Vigente
Averbar nos termos 3o Art 40 da con
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Lei Ordinária 1919/1998

Vigente
Prorroga prazo para pagamento de IP
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Lei Ordinária 1918/1998

Vigente
Regulamenta a concessao de gratific
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Lei Ordinária 1917/1998

Vigente
Prorroga prazo para pagamento de IP
Detalhes

Lei Ordinária 1916/1998

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
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Lei Ordinária 1915/1998

Vigente
Dispoe sobre a homologacao do resul
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Lei Ordinária 1914/1998

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
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Lei Ordinária 1913/1998

Vigente
Nomeia os gestores dos Fundo Munici
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Lei Ordinária 1912/1998

Vigente
Abre um credito suplementar no Orca
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Lei Ordinária 1089/1998

Vigente
Denomina Estrada Vicinal
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Lei Ordinária 1077/1998

Vigente
Concede Subvenção à APAE
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Lei Complementar 45/1998

Vigente
Altera Aliquota do Imposto Sobre Servico
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Lei Complementar 44/1998

Vigente
Institui o CODIGO DE OBRAS do municipio
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Lei Ordinária 1911/1997

Vigente
Dispoe sobre a organizacao do Ano E
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Lei Ordinária 1910/1997

Vigente
Dispoe sobre os valores base para c
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Lei Ordinária 1909/1997

Vigente
Designa a Comissao Municipal de Con
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