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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1831/1996

Vigente
Dispoe sobre averbacao de tempo ser
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Lei Ordinária 1830/1996

Vigente
Abre um credito suplementar no Orca
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Lei Ordinária 1829/1996

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
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Lei Ordinária 1828/1996

Vigente
Resolve promover os seguintes servi
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Lei Ordinária 1827/1996

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1826/1996

Vigente
Insere no Decreto no 998-1989 a sub
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Lei Ordinária 1825/1996

Vigente
Retifica o decreto no 1815-96
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Lei Ordinária 1824/1996

Vigente
Abre credito suplementar no orcamen
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Lei Ordinária 1823/1996

Vigente
Altera a tabela de classificacao de
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Lei Ordinária 1822/1996

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Lei Ordinária 1821/1996

Vigente
Resolve promover os seguintes servi
Detalhes

Lei Ordinária 1820/1996

Vigente
Fixa preço de servicos do sistema m
Detalhes

Lei Ordinária 1819/1996

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1818/1996

Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
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Lei Ordinária 1817/1996

Vigente
Fixa tarifa para captacao e tratame
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Lei Ordinária 1816/1996

Vigente
Resolve promover os seguintes servi
Detalhes

Lei Ordinária 1815/1996

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1814/1996

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Lei Ordinária 1813/1996

Vigente
Estabelece horario de expediente ad
Detalhes

Lei Ordinária 1812/1996

Vigente
Resolve promover os seguintes servi
Detalhes

Lei Ordinária 1811/1996

Vigente
Regulamenta incentivo financeiro a
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Lei Ordinária 1810/1996

Vigente
Regulamenta o regimento interno do
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Lei Ordinária 1809/1996

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Lei Ordinária 1808/1996

Vigente
Fixa tarifa de abastecimento de agu
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Lei Ordinária 1807/1996

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Lei Ordinária 1806/1996

Vigente
Revoga Decreto no 1649-1994 e da ou
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Lei Ordinária 1805/1996

Vigente
resolve promover os seguintes servi
Detalhes

Lei Ordinária 1804/1996

Vigente
Convoca a II Conferencia Municipal
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Lei Ordinária 1803/1996

Vigente
Fixa preços publicos para servicos
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Lei Ordinária 1802/1996

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
Detalhes

Decreto 1801/1996

Vigente
Declara utilidade publica
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Lei Ordinária 1800/1996

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Decreto 1799/1996

Vigente
Declara utilidade publica
Detalhes

Lei Ordinária 1798/1996

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes

Lei Ordinária 1797/1996

Vigente
Regulamenta o regimento interno do
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Lei Ordinária 1796/1996

Vigente
Resolve promover os seguintes servi
Detalhes

Lei Ordinária 1795/1996

Vigente
Resolve promover os seguintes servi
Detalhes

Lei Ordinária 1794/1996

Vigente
Suspende pagamentos das contribuico
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Decreto 1793/1996

Vigente
Declara utilidade publica
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Lei Ordinária 1792/1996

Vigente
Declara facultativo o ponto nas rep
Detalhes