Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 1512/1993

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
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Lei Ordinária 1511/1993

Vigente
Fica excluido de reclassificacao de
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Lei Ordinária 1510/1993

Vigente
Cessa concessão de gratificacao a f
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Lei Ordinária 1509/1993

Vigente
Fixa bases de calculo para indeniza
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Lei Ordinária 1508/1993

Vigente
Resolve promover os seguintes servi
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Lei Ordinária 1507/1993

Vigente
Regulamenta do fundo municipal de
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Lei Ordinária 1506/1993

Vigente
Resolve promover os seguintes servi
Detalhes

Lei Ordinária 1505/1993

Vigente
Altera o preco da tarifa de embarqu
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Lei Ordinária 1504/1993

Vigente
Abre um credito suplementar no orca
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Lei Ordinária 1503/1993

Vigente
Resolve promover os seguintes servi
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Lei Ordinária 1502/1993

Vigente
Revoga Decreto no 1458-1992
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Lei Ordinária 1501/1993

Vigente
Prorroga o prazo para pagamento do
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Lei Ordinária 1500/1993

Vigente
Revoga o Decreto 1477-1992 do fun
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Lei Ordinária 1499/1993

Vigente
Revoga o Decreto 1470-1992
Detalhes

Decreto 1498/1993

Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
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Lei Ordinária 1497/1993

Vigente
E fixada a gratificacao corresponde
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Lei Ordinária 1496/1993

Vigente
Dispoe sobre precos publicos e da o
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Lei Ordinária 1495/1993

Vigente
Dispoe sobre o pagamento de imposto
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Lei Ordinária 1494/1993

Vigente
Fixa valores base de calculo para c
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Lei Ordinária 930/1993

Vigente
Firma Termo Aditivo ao Contrato de Conce
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Lei Ordinária 929/1993

Vigente
Dispoe sobre o plano plurianual do munic
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Lei Ordinária 928/1993

Vigente
Aprova o Orcamento Anual do Municipio de
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Lei Ordinária 927/1993

Vigente
Concede Auxilio ouSubvencao a APAE
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Lei Ordinária 926/1993

Vigente
Desafeta bem publico municipal e da outr
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Lei Ordinária 925/1993

Vigente
Desafeta bem publico municipal e da outr
Detalhes

Lei Ordinária 924/1993

Vigente
Desafeta bem publico municipal e da outr
Detalhes

Lei Ordinária 923/1993

Vigente
Desafeta bem publico municipal e da outr
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Lei Ordinária 922/1993

Vigente
Altera Art 5o da Lei no 868 92
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Lei Ordinária 921/1993

Vigente
Desafeta bem publico municipal e da outr
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Lei Ordinária 920/1993

Vigente
Altera o Anexo I, da Lei no 712 89
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Lei Ordinária 919/1993

Vigente
Reconhece como sendo utilidade publica
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Lei Ordinária 918/1993

Vigente
Reconhece como sendo utilidade publica
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Lei Ordinária 917/1993

Vigente
Nova redacao ao Art 4o da Lei no 909 93
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Lei Ordinária 916/1993

Vigente
Autoriza parcelamento de debitos fiscais
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Lei Ordinária 915/1993

Vigente
Cria Escola Municipal Pre Escolar Montei
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Lei Ordinária 914/1993

Vigente
Nova redacao ao Art 2o da Lei no 652 87
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Lei Ordinária 913/1993

Vigente
Desafeta bem publico municipal e autoriz
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Lei Ordinária 912/1993

Vigente
Concede auxilio ousubvencao ao Lar dos I
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Lei Ordinária 911/1993

Vigente
Nova redacao ao Art 11o da Lei no 909 93
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Lei Ordinária 910/1993

Vigente
Denomina Viela, na Vila Imperatriz
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