Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 725/1989

Vigente
Autoriza a transformacao da Fundacao Hos
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Lei Ordinária 724/1989

Vigente
Denomina rua desta cidade
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Lei Ordinária 723/1989

Vigente
Denomina avenida desta cidade
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Lei Ordinária 722/1989

Vigente
Denomina praca desta cidade
Detalhes

Lei Ordinária 721/1989

Vigente
Denomina rua desta cidade
Detalhes

Lei Ordinária 720/1989

Vigente
Denomina rua desta cidade
Detalhes

Lei Ordinária 719/1989

Vigente
Denomina rua desta cidade
Detalhes

Lei Ordinária 718/1989

Vigente
Concede auxilio ou subvencao ao CAC
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Lei Ordinária 717/1989

Vigente
Concede auxilio ou subvencao ao Lar dos
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Lei Ordinária 716/1989

Vigente
Denomina rua desta cidade
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Lei Ordinária 715/1989

Vigente
Concede auxilio ou subvencao a Associaca
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Lei Ordinária 714/1989

Vigente
Denomina rua desta cidade
Detalhes

Lei Ordinária 713/1989

Vigente
Autoriza contratacao de pessoal em carat
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Lei Ordinária 712/1989

Vigente
Dispoe sobre o plano de Cargos e Emprego
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Lei Ordinária 711/1989

Vigente
Dispoe sobre a Organizacao Administrativ
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Lei Ordinária 710/1989

Vigente
Denomina rua desta cidade
Detalhes

Lei Ordinária 709/1989

Vigente
Denomina prolongamento de rua
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Lei Ordinária 708/1989

Vigente
Cria a fundacao de abastacimento e bem e
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Lei Ordinária 707/1989

Vigente
Cria o programa de desenvolvimento indus
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Lei Ordinária 706/1989

Vigente
Institui o imposto sobre vendas a varejo
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Lei Ordinária 705/1989

Vigente
Institui o imposto sobre a transmissao d
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Lei Ordinária 967/1988

Vigente
Sanciona e promulga as Leis 703,704-
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Lei Ordinária 966/1988

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
Detalhes

Lei Ordinária 965/1988

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
Detalhes

Lei Ordinária 964/1988

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
Detalhes

Lei Ordinária 963/1988

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
Detalhes

Lei Ordinária 962/1988

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
Detalhes

Lei Ordinária 961/1988

Vigente
Declara de utilidade publica para fi
Detalhes

Lei Ordinária 960/1988

Vigente
Fixa prazos e criterios para pagamen
Detalhes

Lei Ordinária 959/1988

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
Detalhes

Lei Ordinária 958/1988

Vigente
Fixa tabela para cobranca de retirad
Detalhes

Lei Ordinária 957/1988

Vigente
Altera precos publicos e fixa seus v
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Lei Ordinária 956/1988

Vigente
Dispoe sobre o pagamento do ISS, TLO
Detalhes

Lei Ordinária 955/1988

Vigente
Fixa valores base por m² de terreno
Detalhes

Lei Ordinária 954/1988

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
Detalhes

Lei Ordinária 953/1988

Vigente
Sanciona e promulga Leis 700,701,702
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Lei Ordinária 952/1988

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
Detalhes

Lei Ordinária 951/1988

Vigente
Declara de utilidade publica para fi
Detalhes

Lei Ordinária 950/1988

Vigente
Abre credito suplementar no orcament
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Lei Ordinária 949/1988

Vigente
Abre credito suplementar no orcament
Detalhes