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Status

Ano

Lei Ordinária 860/1988

Vigente
De acordo com paragrafo 1 Art 40 Lei
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Lei Ordinária 859/1988

Vigente
De acordo com paragrafo 1 Art 40 Lei
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Lei Ordinária 858/1988

Vigente
De acordo com paragrafo 1 Art 40 Lei
Detalhes

Lei Ordinária 857/1988

Vigente
De acordo com paragrafo 1 Art 40 Lei
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Lei Ordinária 856/1988

Vigente
Prorroga prazo para pagamento do IPT
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Lei Ordinária 855/1988

Vigente
Sanciona e promulga Lei 655-1988
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Lei Ordinária 854/1988

Vigente
Declara facultativo o ponto nas repa
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Lei Ordinária 853/1988

Vigente
Sanciona e promulga Leis 653,654-88
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Lei Ordinária 852/1988

Vigente
Declara de utilidade publica para fi
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Lei Ordinária 851/1988

Vigente
De acordo com o paragrafo 1o Art 40
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Lei Ordinária 850/1988

Vigente
De acordo com o paragrafo 1o Art 40
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Lei Ordinária 849/1988

Vigente
De acordo com o paragrafo 1o Art 40
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Lei Ordinária 848/1988

Vigente
Declara de utilidade publica para fi
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Lei Ordinária 847/1988

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
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Lei Ordinária 846/1988

Vigente
Declara de utilidade publica e de in
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Lei Ordinária 845/1988

Vigente
Abre um credito suplementar no orcam
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Lei Ordinária 704/1988

Vigente
Prorroga o prazo concedido pela Lei 676
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Lei Ordinária 703/1988

Vigente
Aprova processo referente a Prestacao de
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Lei Ordinária 702/1988

Vigente
Aprova balancetes referentes ao exercici
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Lei Ordinária 701/1988

Vigente
Aprova balancetes referentes ao exercici
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Lei Ordinária 700/1988

Vigente
Denomina rua desta cidade
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Lei Ordinária 699/1988

Vigente
Estima a Receita e Fixa as Despesas de 8
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Lei Ordinária 698/1988

Vigente
Estima a Receita e Preve as Despesas do
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Lei Ordinária 697/1988

Vigente
Denomina rua desta cidade
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Lei Ordinária 696/1988

Vigente
Aprova balancete do exercicio de 1986
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Lei Ordinária 695/1988

Vigente
Denomina rua desta cidade
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Lei Ordinária 694/1988

Vigente
Nova redacao ao Art 1o da Lei 527 84
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Lei Ordinária 693/1988

Vigente
Denomina rua desta cidade
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Lei Ordinária 692/1988

Vigente
Denomina rua desta cidade
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Lei Ordinária 691/1988

Vigente
Reajusta o valor do cruzado constante do
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Lei Ordinária 690/1988

Vigente
Reconhece como sendo utilidade publica
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Lei Ordinária 689/1988

Vigente
Concede auxilio para manutencao ao CAC
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Lei Ordinária 688/1988

Vigente
Denomina rua desta cidade
Detalhes

Lei Ordinária 687/1988

Vigente
Denomina rua desta cidade
Detalhes

Lei Ordinária 686/1988

Vigente
Concede reajuste de vencimento a Inativo
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Lei Ordinária 685/1988

Vigente
Denomina rua desta cidade
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Lei Ordinária 684/1988

Vigente
Denomina rua desta cidade
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Lei Ordinária 683/1988

Vigente
Concede aumento salarial aos funcionario
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Lei Ordinária 682/1988

Vigente
Denomina rua desta cidade
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Lei Ordinária 681/1988

Vigente
Nova redacao paragrafo 2o do Art 3o da L
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