Legislação

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Status

Ano

Decreto 3865/2023

Vigente
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 3864/2023

Vigente
Dispõe sobre Suplementação de dotações oramentárias
Detalhes

Decreto 3863/2023

Vigente
Dispõe sobre Suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 3861/2023

Vigente
Substitui membros do decreto 3724/2022
Detalhes

Decreto 3860/2023

Vigente
Altera o art. 4º do decreto 3.730/2022- CMMA-PME
Detalhes

Decreto 3859/2023

Vigente
designar membros para compor a JARI
Detalhes

Decreto 3858/2023

Vigente
Convocar a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social
Detalhes

Decreto 3857/2023

Vigente
Averbação de tempo de contribuião - Ana Maria Paula Ferreira da Silva
Detalhes

Decreto 3856/2023

Vigente
dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 3855/2023

Vigente
dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 3854/2023

Vigente
Decreta averbação - Mauro Paulino Borges
Detalhes

Decreto 3853/2023

Vigente
dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçametárias
Detalhes

Decreto 3852/2023

Vigente
Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 3851/2023

Vigente
Dispõe sobre a compra direta de que trata a Lei 14.133 de 2021.
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Decreto 3850/2023

Vigente
Dispensa a emissão de análise jurídica nas hipóteses em que especifica, nos termos da Lei Federal 14.133/21
Detalhes

Decreto 3849/2023

Vigente
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços de trata a Lei Federal n.14.133/2021
Detalhes

Decreto 3848/2023

Vigente
Regulamenta o credenciamento previsto no art. 79 da Lei Federal n. 14.133/2021
Detalhes

Decreto 3847/2023

Vigente
Dispõe sobre a suspensão do concurso público n. 01/2023
Detalhes

Decreto 3846/2023

Vigente
Declara hospede oficial o Municipio de Cassilândia- a Governadora DG MARCIA CRISTINA GONÇALVES
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Decreto 3845/2023

Vigente
Averbação de tempo de contribuição ~Zélia Machado Borges Leite
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Decreto 3844/2023

Vigente
Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 3843/2023

Vigente
Suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 3842/2023

Vigente
Suplementação de dotações orçamentárias
Detalhes

Decreto 3841/2023

Vigente
Regulamenta os procedimentos para dispensa de licitação
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Decreto 3840/2023

Vigente
Regulamenta a licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica
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Decreto 3838/2023

Vigente
Regulamenta sobre o procedimento do sistema de Registro de Preço
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Decreto 3837/2023

Vigente
Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei 14.133de 2021
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Decreto 3836/2023

Vigente
Regulamenta a designação, competência dos agentes de contratação equipe de apoio - licitação
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Decreto 3835/2023

Vigente
Dispõe sobre o procedimento administrativo para realização de pesquisa de preço
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Decreto 3834/2023

Vigente
Declara ponto facultativo no Paço Municipal 06-04-2023
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Decreto 3833/2023

Vigente
Prorroga o prazo por mais 15 dias do Decreto 3823-2023
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Decreto 3832/2023

Vigente
Desapropriação para regularização da construção implantação e funcionamento Estação Elevatória de Esgoto
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Decreto 3831/2023

Vigente
Averbação de tempo de contribuição - Ronalda Camilo de Araújo Fernandes
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Decreto 3830/2023

Vigente
Revoga o Decreto 3775/2022 - Plantão secretaria municipal de assistência Social
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Decreto 3829/2023

Vigente
Constitui Comissão de concurso Público da Prefeitura Municipal de Cassilândia
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Decreto 3828/2023

Vigente
Altera o § 3º do art. 10 do Decreto 3824/2023- Gratificações
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Decreto 3827/2023

Vigente
Restaura a regulamentação da Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo do Município de Cassilândia
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Decreto 3826/2023

Vigente
dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias
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Decreto 3825/2023

Vigente
Dispõe sobre o cancelamento de débitos inscritos na dívida ativa do município de Cassilândia
Detalhes

Decreto 3825/2023

Vigente
Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias
Detalhes