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Ano

Decreto 3687/2022
Vigente
Prorroga os prazos das obras de construções no loteamento 03 de Agosto, prevista na lei 2184/19
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Decreto Covid-19 3686/2022
Vigente
sobre utilização e uso de máscara em ambientes abertos e fechados
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Decreto 3685/2022
Vigente
Nomeia e designa membros da Comissão de Registro de Preços
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Decreto 3685/2022
Vigente
Suplementação de Dotações Orçamentárias
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Decreto 3683/2022
Vigente
Suplementação de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 3682/2022
Vigente
Suplementação de Dotações Orçamentárias
Detalhes

Decreto 3681/2022
Vigente
Averbação de tempo de serviço do servidor Valdir Tiago de Moura
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Decreto 3680/2022
Vigente
Desapropriação lote de terreno urbano de propriedade de João Viktor Amaral Gonçalves, para construção de quadra de esportes.
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Decreto 3679/2022
Vigente
Suplementação de Dotações Orçamentárias
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Decreto 3678/2022
Vigente
Suplementação de Dotações Orçamentárias
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Decreto 3677/2022
Vigente
Altera o anexo II do decreto nº 3.271/2018
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Decreto 3676/2022
Vigente
Dias de feriados nacionais, estaduais, municipais e pontos facultativos 2022
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Decreto 3675/2022
Vigente
Programação orçamentária e financeira, cronograma de desembolso do Poder Executivo 2022
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Decreto 3674/2022
Vigente
Divulga os ia e feridos nacionais, estaduais e municipais e estabelece os dias de pontos facultativos, no no/exercício e 2022.
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Decreto 3673/2022
Vigente
Luto Pastor Daniel Fernandes da Cunha
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Decreto 3672/2022
Vigente
Suplementação de dotações orçamentárias
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Lei Ordinária 2353/2022
Vigente
Lei Orçamentaria - LOA 2023
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Lei Ordinária 2352/2022
Vigente
Autoriza doar imóvel público à empresa M.R.G Ferreira- Empreiteira M M
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Lei Ordinária 2351/2022
Vigente
Autoriza doar imovél público à empresa Valdeir Paula de Jesus - V.P.J Utilidades
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Lei Ordinária 2350/2022
Vigente
Autoriza doar imóvel público à empresa Vitor Fabiano Batista Raul - Tornearia Central
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Lei Ordinária 2349/2022
Vigente
Retifica o art. 40 da Lei n. 2.337/2022
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Lei Ordinária 2348/2022
Vigente
Institui o programa Câmara vai à Escola
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Lei Ordinária 2347/2022
Vigente
Denomina a ARENA ESPORTIVA de Cassilândia
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Lei Ordinária 2346/2022
Vigente
Altera o art. 1º da Lei 2.010/2015 - Repasse de 10 % CASSEMS
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Lei Ordinária 2345/2022
Vigente
Autoriza o Poder executivo a doar o imóvel público, a empresa Edio Vernilo Junior, denominada S.O.S Balanças e Troncos-ME.
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Lei Ordinária 2344/2022
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, à empresa Uziel Alves de Andrade.
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Lei Ordinária 2343/2022
Vigente
Autorizar o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, à empresa Antônio Cezar de Almeida de Andrade, denominada Gota D'agua Limpeza.
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Lei Ordinária 2342/2022
Vigente
Autoriza a celebração de convênio com a agência estadual de regulação de serviços públicos (AGEMS).
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Lei Ordinária 2341/2022
Vigente
Autorizar o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.
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Lei Ordinária 2340/2022
Vigente
Autorizar o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à entidade de Assistência Social Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Cassilândia.
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Lei Ordinária 2339/2022
Vigente
Reconhece o wheeling e demais manobras de motociclismo como prática esportiva no Município de Cassilândia e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2338/2022
Vigente
Revoga a Lei Municipal nº 1.973/2014 de 20 de outubro de 2014 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2337/2022
Vigente
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Cassilândia-MS, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão entre os seus componentes e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2336/2022
Vigente
Institui a Campanha Dezembro Verde
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Lei Ordinária 2335/2022
Vigente
autoriza o Poder Legislativo firmar convênio com a CASSEMS
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Lei Ordinária 2334/2022
Vigente
Retifica erro material na Lei 2.321/2022- Subvenção APAE
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Lei Ordinária 2333/2022
Vigente
Institui e Regulamenta, no âmbito da Procuradoria Geral do Município de Cassilândia. Cobrança extrajudicial de créditos tributários, não tributários e outros créditos de qualquer natureza
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Lei Ordinária 2332/2022
Vigente
Autoriza conceder Subvenção - COMCISP
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Lei Ordinária 2331/2022
Vigente
Altera o §1º da Lei Municipal 2.160/19-Dispõe sobre piso salarial dos agentes de saúde
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Lei Ordinária 2330/2022
Vigente
Autoriza conceder subvenção social a Rede Feminina de Combate ao Cancêr
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