Lei Ordinária 2329/2022 |
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| Vigente |
| Autoriza doar imóvel abaixo descrito e designado lote 18 à empresa Viveiro Três Corações LTDA |
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Lei Ordinária 2328/2022 |
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| Vigente |
| Autoriza doar imóvel abaixo descrito e designado lote 08 à empresa L. S. Souza Rosa de Freitas-ME- Fest Plas |
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Lei Ordinária 2327/2022 |
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| Vigente |
| Autoriza doar imóvel abaixo descrito e designado lote 13 à empresa José Ribeiro Silva - Pamonharia-me |
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Lei Ordinária 2326/2022 |
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| Vigente |
| Autoriza doar imóvel abaixo descrito e designado lote 08 à empresa Giulian Sander Rezende de Melo |
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Lei Ordinária 2325/2022 |
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| Vigente |
| Autoriza doar imóvel abaixo descrito e designado lote 07 à empresa Elenir Maria Camilo Pereira de Souza |
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Lei Ordinária 2324/2022 |
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| Vigente |
| Autoriza doar imóvel abaixo descrito e designado à empresa Diego Freitas do Prado- F-Freitas |
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Lei Ordinária 2323/2022 |
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| Vigente |
| Autoriza doar imóvel abaixo descrito e designado à empresa Carlos Antonio Alves- Agrosolda |
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Lei Ordinária 2322/2022 |
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| Vigente |
| Autoriza doar imóveis a baixo descritos e designados lotes 05 e 06 à empresa Aparecido dos Santos Jardinagem |
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Lei Ordinária 2321/2022 |
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| Vigente |
| Autoriza conceder subvenção social à APAE de Cassilândia-MS |
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Lei Ordinária 2320/2022 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a efetivar a desapropriação, amigável (administrativamente) ou judicial, de uma gleba de terras, destinada à abertura de servidão de passagem |
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Lei Ordinária 2319/2022 |
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| Vigente |
| Institui a Semana Municipal de Conscientização e Apoio às Pessoas com Psoríase |
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Lei Ordinária 2318/2022 |
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| Vigente |
| Autoriza o poder executivo conceder subvenção- Lar dos Idosos |
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Lei Ordinária 2317/2022 |
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| Vigente |
| Institui o Dia Municipal de SOM AUTOMOTIVO. |
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Lei Ordinária 2316/2022 |
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| Vigente |
| Denomina de "NAIR MARTINS FREITAS" a Rua Projetada 16 no Bairro Mais Parque. |
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Lei Ordinária 2315/2022 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 03, da Quadra C, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte, neste município, à empresa RONAIR PERES PEREIRA - MEI. |
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Lei Ordinária 2314/2022 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 11, da Quadra C, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte, neste município, à empresa EFICAZ COMÉRCIO EIRELI. |
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Lei Ordinária 2313/2022 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 06, da Quadra C, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte, neste município, à empresa MANOEL CONCEIÇÃO DIAS - MEI. |
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Lei Ordinária 2312/2022 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 01, da Quadra C, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte, neste município, à empresa J.A. TENÓRIO - ME |
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Lei Ordinária 2311/2022 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 14, da Quadra D, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte, neste município, à empresa LUIZ CARLOS FERREIRA. |
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Lei Ordinária 2310/2022 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 04 e 05, da Quadra C, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte, neste município, à empresa FAUSTO TOKOYOSHI MURANAKA. |
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Lei Ordinária 2309/2022 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 21 e 22, da Quadra C, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte, neste município, à empresa VIAÇÃO MARREIRA LTDA. |
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Lei Ordinária 2308/2022 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Sindicato Rural de Cassilândia. |
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Lei Ordinária 2307/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2023. |
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Lei Ordinária 2306/2022 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 11, da Quadra D, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte, à empresa T. F. Transportes e Serviços EIRELI. |
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Lei Ordinária 2305/2022 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 08, da Quadra B, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte, à empresa VR Construções LTDA. |
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Lei Ordinária 2304/2022 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 20. da Quadra C, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte, à empresa Mario Antônio de Oliveira. |
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Lei Ordinária 2303/2022 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 13, da Quadra C, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte, à empresa Stefany de Souza Vieira - MEI. |
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Lei Ordinária 2302/2022 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 10, da Quadra D, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte, à empresa Emerson Luiz Duarte Negrão. |
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Lei Ordinária 2301/2022 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel público municipal, abaixo descrito e designado de Lote 16 e 17. da Quadra C, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte, à empresa Romulo Dutra Tresisol. |
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Lei Ordinária 2300/2022 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis públicos municipais, abaixo descritos e designados ded Lotes 03 e 04, da Quadra D, no Núcleo/Polo Empresarial Antônio Gonçalves Corte, à empresa Engenharia e Serralheria Aguia LTDA ME. |
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Lei Ordinária 2299/2022 |
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| Vigente |
| Prorroga o prazo para inicio e conclusão das obras de ampliação e adequação da sede da empresa AGROINDUSTRIAL OLHOS VERDES EIRELI. |
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Lei Ordinária 2298/2022 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial. |
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Lei Ordinária 2297/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre criação e denominação da Escola de Ensino Fundamental Maria Aparecida de Paula. |
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Lei Ordinária 2296/2022 |
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| Vigente |
| Institui o Dia Municipal de Conscientização da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial. |
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Lei Ordinária 2295/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a Semana Municipal de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. |
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Lei Ordinária 2294/2022 |
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| Vigente |
| Institui no município de Cassilândia a Semana Municipal de Conscientização e Preservação do Meio Ambiente |
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Lei Ordinária 2293/2022 |
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| Vigente |
| Denomina a Rua 5, no Bairro Laranjeiras V, de Arlindo Machado De Souza |
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Lei Ordinária 2292/2022 |
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| Vigente |
| Inclui MAIO LARANJA, no Calendário de Eventos a ser realizado a cada ano, no mês de maio, quando serão efetivadas ações relacionadas ao combate, abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. |
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Lei Ordinária 2291/2022 |
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| Vigente |
| Instalação em praças e parques públicos de brinquedos e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida e necessidades especiais |
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Lei Ordinária 2290/2022 |
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| Vigente |
| Institui a Biblioteca Digital |
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